| Projeto: |
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PL 102 24/03/2010 (ver documento) |
| Processo: |
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01-102/2010
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0102-2010 |
| Promovente: |
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Italo Cardoso / Toninho Paiva / Cláudio Prado / Police / Floriano Pesaro |
| Ementa: |
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ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS |
| Assunto: |
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DIRETRIZ / GESTAO / LIMPEZA PUBLICA / LIXO / ODM7 / PLANO MUNICIPAL DE GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS / POLITICA MUNICIPAL DE RESIDUOS SOLIDOS / POLITICAS PUBLICAS / PROTECAO AMBIENTAL / RESIDUOS SOLIDOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justspl0102-2010
ver documento Conjpl0102-2010
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 23/03/2010 | Encaminhado em 29/03/2010 | | PESQUISA | Recebido em 29/03/2010 | Encaminhado em 05/04/2010 | | CCJ | Recebido em 06/04/2010 | Encaminhado em 10/11/2010 | | SGP21 | Recebido em 10/11/2010 | Encaminhado em 05/01/2012 | | SGP12 | Recebido em 05/01/2012 | Encaminhado em 02/02/2012 | | URB | Recebido em 02/02/2012 | Encaminhado em 02/05/2012 | | SGP21 | Recebido em 02/05/2012 | Encaminhado em 03/05/2012 | | SGP22 | Recebido em 08/08/2012 | Encaminhado em 02/10/2012 | | URB | Recebido em 02/10/2012 | Encaminhado em 02/10/2012 | | SGP21 | Recebido em 03/10/2012 | Encaminhado em 05/06/2017 | | SGP12 | Recebido em 09/06/2017 | Encaminhado em 09/06/2017 | | SGP21 | Recebido em 26/04/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 125, Legislatura 15 em 10/11/2010
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